Termos de Uso

Bem-vindo ao Prontu Kids! Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os Termos de Uso descritos abaixo.

Leia com atenção antes de continuar. Se você não concordar com qualquer parte, recomendamos não utilizar o aplicativo.

Sobre o Prontu Kids

O Prontu Kids é uma ferramenta digital destinada à organização e acompanhamento do desenvolvimento infantil, permitindo ao responsável centralizar informações relacionadas à criança, incluindo histórico médico, vacinas, crescimento, marcos do desenvolvimento, observações e relatórios informativos.

O aplicativo é acessível via plataforma web e mobile, oferecendo sincronização entre dispositivos.

O Que o Prontu Kids NÃO É

O Prontu Kids NÃO realiza diagnósticos médicos, NÃO diagnostica transtornos do desenvolvimento, NÃO substitui pediatras ou outros profissionais de saúde, NÃO fornece aconselhamento médico e NÃO oferece prescrição ou orientação clínica.

As informações apresentadas no aplicativo possuem finalidade exclusivamente informativa e organizacional. Qualquer decisão relacionada à saúde da criança deve ser tomada em consulta com profissional qualificado.

Quem Pode Utilizar o Aplicativo

O uso do aplicativo é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos ou pais, mães e responsáveis legais de crianças.

O aplicativo não é destinado ao uso direto por crianças. Nenhuma criança deve criar sua própria conta ou ter acesso não supervisionado ao aplicativo.

Cadastro de Conta

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e manter dados atualizados durante todo o uso do aplicativo.

O usuário deve proteger sua senha, manter a confidencialidade do acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

O login poderá ser realizado via conta Google ou autenticação por e-mail, quando disponível.

Você concorda em usar o aplicativo apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos.

Informações Inseridas pelo Usuário

O responsável legal poderá cadastrar informações relacionadas à criança, incluindo nome, data de nascimento, histórico médico e outros dados pessoais.

O usuário declara que:

• Possui autorização legal para inserir os dados
• As informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Tem direito de usar essas informações dentro do contexto do aplicativo
• Manterá a confidencialidade e proteção desses dados

A ABN Code Soluções Ltda não será responsável por informações falsas ou inseridas sem consentimento legal apropriado.

Relatórios e Informações do Aplicativo

O aplicativo pode gerar relatórios, históricos, gráficos, mapas e documentos em PDF baseados nas informações inseridas.

Esses materiais possuem caráter exclusivamente informativo e não devem ser interpretados como diagnóstico, laudo clínico ou parecer profissional.

Os usuários devem sempre consultar profissionais qualificados para interpretação adequada de qualquer informação relacionada à saúde da criança.

Exportação e Compartilhamento de Relatórios

O usuário poderá exportar relatórios em PDF e compartilhá-los com profissionais de saúde, responsáveis ou terceiros conforme necessário.

Ao compartilhar informações, o usuário reconhece ser o único responsável pelo envio a terceiros e pelas consequências de tal compartilhamento.

Recomendamos compartilhar informações apenas com profissionais de confiança e responsáveis legalmente autorizados.

O Prontu Kids não monitora ou controla o uso subsequente das informações após o compartilhamento.

Privacidade e Dados

A utilização do aplicativo está sujeita à nossa Política de Privacidade, disponível em https://legal.prontukids.com.br/privacidade/.

Ao utilizar o Prontu Kids, o usuário concorda com a coleta, uso e armazenamento dos dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Recomendamos leitura atenta da Política antes de fornecer qualquer informação pessoal.

Uso Adequado do Aplicativo

O usuário concorda em não utilizar o aplicativo para:

• Fins ilícitos ou ilegais
• Inserir informações fraudulentas ou enganosas
• Tentar acessar contas ou dados de terceiros sem autorização
• Comprometer a segurança ou funcionalidade do sistema
• Fazer engenharia reversa ou copiar o código do aplicativo
• Enviar conteúdo abusivo, discriminatório ou ofensivo

O uso indevido poderá resultar em suspensão imediata ou permanente da conta, sem direito a reembolso.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Prontu Kids pertencem à ABN Code Soluções Ltda (CNPJ 69.636.824/0001-59) ou seus fornecedores licenciados.

Isso inclui: marca registrada, identidade visual, logotipos, design, interface, funcionalidades, textos, imagens e código.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados sem autorização prévia por escrito.

O usuário recebe licença limitada, pessoal e não transferível para usar o aplicativo conforme estes Termos.

Disponibilidade do Serviço

A ABN Code Soluções Ltda se esforça para manter o aplicativo disponível continuamente. No entanto, o aplicativo poderá sofrer:

• Manutenções programadas
• Atualizações de segurança
• Melhorias de funcionalidade
• Interrupções técnicas inesperadas

Não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou disponibilidade 100% do tempo.

Tentaremos notificar sobre manutenções programadas com antecedência quando possível.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ABN Code Soluções Ltda não será responsável por:

• Decisões médicas ou de saúde tomadas pelo usuário baseadas no aplicativo
• Atrasos ou falhas na busca por avaliação profissional
• Interpretações incorretas das informações apresentadas
• Qualquer dano, direto ou indireto, resultante do uso do aplicativo
• Perda de dados ou falhas no backup
• Erros ou omissões nas informações

O usuário concorda em usar o aplicativo por sua conta e risco.

Exclusão da Conta

O usuário poderá excluir sua conta a qualquer momento através das configurações do Perfil ou enviando solicitação para contato@prontukids.com.br.

Após a exclusão:

• Todos os dados pessoais e infantis serão removidos permanentemente
• A exclusão é irreversível
• Qualquer acesso futuro não será possível
• Cópias de backup podem ser retidas por até 90 dias para fins de segurança

Nenhuma informação será compartilhada após a exclusão, exceto conforme requerido por lei.

Atualizações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para:

• Refletir mudanças na legislação aplicável
• Introduzir novas funcionalidades
• Melhorar a segurança
• Esclarecer políticas existentes

Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou avisos dentro do aplicativo.

O uso continuado do aplicativo após alterações representa sua concordância com os Termos atualizados.

Recomendamos verificar periodicamente os Termos para estar ciente de qualquer mudança.

Encerramento do Serviço

A ABN Code Soluções Ltda poderá descontinuar o serviço ou encerrar o acesso do usuário a qualquer momento, com notificação prévia quando possível.

Em caso de encerramento do serviço:

• Será concedido período razoável para que o usuário exporte seus dados
• Todos os dados serão removidos após o período de transição
• Nenhuma indenização será devida

O usuário será notificado sobre qualquer encerramento planejado.

Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Legislação aplicável:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018
• Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
• Código Civil Brasileiro
• Demais leis e regulamentos aplicáveis

Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais brasileiros, especificamente em São Paulo.

Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:

E-mail: contato@prontukids.com.br

Responsável: ABN Code Soluções Ltda (CNPJ 69.636.824/0001-59)

Responderemos todas as solicitações no prazo máximo previsto em lei.

Seu feedback é importante para nós e ajuda a melhorar o Prontu Kids continuamente.